Política de Privacidade

Última actualização: 19 de Julho de 2026

1. Quem somos

A assinado.pt é uma plataforma portuguesa de assinatura eletrónica com validade legal, operada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Decreto-Lei n.º 12/2021.

Contacto: privacidade@assinado.pt

2. Dados que recolhemos

• Dados de conta: nome, endereço de email, fotografia de perfil (quando faz login com Google)
• Documentos: os ficheiros PDF que carrega para assinatura
• Dados de assinatura: assinaturas desenhadas/escritas, data, hora e endereço IP dos signatários
• Dados de pagamento: processados pela Stripe — não armazenamos dados de cartão
• Dados técnicos: logs de acesso, endereço IP, tipo de browser (para segurança e diagnóstico)

3. Como utilizamos os seus dados

• Fornecer o serviço de assinatura eletrónica
• Enviar emails transacionais (pedidos de assinatura, confirmações)
• Processar pagamentos de subscrição
• Manter a segurança e integridade da plataforma
• Cumprir obrigações legais

4. Onde armazenamos os dados

Todos os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia (Hetzner, Alemanha), garantindo conformidade com o RGPD. Não transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu.

5. Partilha com terceiros

Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais. Utilizamos os seguintes subprocessadores:

• Stripe — processamento de pagamentos (EUA, adequação RGPD)
• Resend — envio de emails transacionais
• Supabase — autenticação (UE)

6. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão de login). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

7. Os seus direitos (RGPD)

• Acesso: pode solicitar uma cópia dos seus dados
• Rectificação: pode corrigir dados incorrectos
• Eliminação: pode solicitar a eliminação da sua conta e dados
• Portabilidade: pode exportar os seus documentos
• Oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados

Para exercer estes direitos, contacte privacidade@assinado.pt.

8. Retenção de dados

Os documentos são armazenados durante o período da subscrição activa e 30 dias após cancelamento (plano Pessoal) ou de forma permanente (planos Profissional, PME, Corporate). Pode eliminar documentos individuais a qualquer momento.

9. Segurança

Utilizamos TLS/HTTPS em todas as comunicações, encriptação de dados sensíveis em repouso, e acesso restrito aos servidores de produção.

10. Alterações a esta política

Notificamos alterações significativas por email. A versão mais recente está sempre disponível nesta página.

11. Contacto e reclamações

Para questões de privacidade: privacidade@assinado.pt

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.